Política de Privacidade dos Canais Digitais

ID Conta Digital | Aplicativo Android/iOS e Internet Banking/Web

Versão 1.0 | Última atualização: 06 de setembro de 2026

1. Objetivo e alcance

Esta Política de Privacidade explica como a ID Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“ID CTVM”, “nós” ou “nosso”), responsável pelo tratamento de dados pessoais nos Canais Digitais, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais relacionados ao aplicativo ID Conta Digital, disponível para Android e iOS, e ao Internet Banking acessado pela web (em conjunto, “Canais Digitais”).

A Política se aplica aos titulares de contas, representantes legais, procuradores, usuários autorizados, beneficiários, pagadores e demais pessoas naturais cujos dados sejam tratados em razão do uso dos Canais Digitais e dos serviços financeiros disponibilizados pela ID CTVM.

Dados relativos exclusivamente a pessoas jurídicas não são dados pessoais para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), mas os dados de seus representantes, administradores, sócios, procuradores, usuários autorizados e demais pessoas naturais relacionadas são protegidos por esta Política.

Os Canais Digitais podem ser utilizados para consulta de saldo e extrato e, conforme habilitação do cliente, para operações como Pix, TED, transferências entre contas da ID CTVM, pagamentos, emissão de boletos de cobrança e outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas. Novos produtos poderão ter avisos de privacidade ou condições específicas.

2. Quem é o controlador dos dados

A ID CTVM atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto dos Canais Digitais, sem prejuízo de situações em que terceiros possam atuar como controladores independentes, conforme suas próprias obrigações legais e regulatórias.

A ID CTVM é inscrita no CNPJ sob nº 16.695.922/0001-09, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.726, 19º andar, conjunto 194, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-000. A instituição é identificada no Sistema Financeiro Nacional pelo código 439 e ISPB 16695922.

3. Quais dados pessoais podem ser tratados

3.1. Dados cadastrais e de identificação

• nome, CPF, data de nascimento, nacionalidade e demais informações de identificação;
• endereço, telefone, e-mail e informações de contato;
• documentos de identificação, fotografia e informações necessárias à validação cadastral;
• informações sobre representação, procuração, vínculo com pessoa jurídica e perfil de acesso;
• dados econômico-financeiros e informações necessárias ao cumprimento de procedimentos cadastrais, de conhecimento do cliente e de prevenção à lavagem de dinheiro, quando aplicáveis.

3.2. Dados de acesso, dispositivo e segurança

• endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão, versão do aplicativo, navegador, sistema operacional, modelo e identificadores técnicos do dispositivo;
• registros de autenticação, tentativas de acesso, fatores de segurança, eventos de sessão e ações realizadas nos Canais Digitais;
• geolocalização aproximada ou precisa, quando tecnicamente utilizada e permitida pelo dispositivo para segurança, prevenção a fraudes ou funcionalidades específicas;
• dados biométricos, somente quando efetivamente coletados pela ID CTVM ou por prestador para identificação ou prevenção à fraude. A biometria local do aparelho poderá ser processada pelo próprio sistema operacional sem que a ID CTVM receba o dado biométrico bruto.

3.3. Dados financeiros e transacionais

• dados da conta, saldos, extratos, limites, tarifas e histórico de movimentações;
• informações de Pix, TED, transferências internas, pagamentos e boletos, incluindo dados de pagadores, recebedores, beneficiários e instituições envolvidas;
• chaves Pix, dados bancários, comprovantes, identificadores de transação e informações relacionadas à liquidação, devolução, contestação ou análise de uma operação;
• informações de produtos financeiros associados à conta e, quando lançada a funcionalidade, dados relacionados à consulta e gestão de fatura de cartão de crédito, observadas as condições específicas do produto.

3.4. Dados de atendimento e evidências eletrônicas

• mensagens, protocolos, gravações, solicitações e documentos enviados aos canais de atendimento;
• registros de aceite dos Termos e Condições e de ciência desta Política, incluindo versão do documento, data e hora, canal utilizado, endereço IP, sessão e dispositivo, quando disponíveis;
• logs técnicos e registros de auditoria necessários à segurança, rastreabilidade, prevenção a fraudes e comprovação de operações.

4. Como os dados são obtidos

• diretamente do titular ou de representante autorizado, durante cadastro, atualização cadastral, autenticação, atendimento e uso dos serviços;
• automaticamente, durante a utilização dos Canais Digitais, por meio de logs, cookies, identificadores e mecanismos de segurança;
• de fontes públicas, bureaus, bases cadastrais, sistemas de prevenção a fraudes, parceiros e prestadores, quando permitido pela legislação;
• de outras instituições financeiras, de pagamento, participantes de arranjos e infraestruturas do Sistema Financeiro Nacional quando necessário à execução, liquidação, devolução ou investigação de operações;
• de autoridades, órgãos reguladores e entidades legalmente autorizadas.

5. Para que utilizamos os dados e quais são as bases legais

A ID CTVM trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a relação mantida com o titular. Conforme o caso, o tratamento poderá se basear na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança do titular, e consentimento quando essa for a base legal adequada.

• identificar e autenticar usuários e permitir o acesso seguro aos Canais Digitais;
• manter cadastro, permissões e perfis de usuários autorizados;
• executar, processar, liquidar, registrar e comprovar Pix, TED, transferências internas, pagamentos, boletos e demais operações solicitadas;
• exibir saldos, extratos, comprovantes, limites e informações da conta;
• cumprir obrigações de cadastro, identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, controles regulatórios, fiscais, contábeis e de auditoria;
• prevenir, detectar, investigar e responder a fraudes, acessos indevidos, incidentes de segurança e operações suspeitas;
• administrar limites, bloqueios, análises de risco e mecanismos de segurança previstos em normas do Banco Central e nos regulamentos dos sistemas de pagamento;
• prestar atendimento, responder solicitações, reclamações, contestações e demandas de titulares;
• cumprir ordens judiciais, administrativas e requisições de autoridades competentes;
• desenvolver, testar, monitorar e melhorar a segurança, estabilidade, desempenho e usabilidade dos Canais Digitais;
• produzir estatísticas e análises, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando possível;
• enviar comunicações operacionais, de segurança, regulatórias e contratuais. Comunicações promocionais, quando houver, observarão a base legal aplicável e os mecanismos de preferência ou descadastramento.

6. Dados de terceiros informados pelo usuário

Ao realizar uma transação ou utilizar funcionalidades que envolvam terceiros, o usuário poderá informar dados de beneficiários, pagadores, representantes ou outros envolvidos. O usuário deve fornecer apenas dados necessários à operação e, quando aplicável, possuir base legítima para fazê-lo. A ID CTVM tratará essas informações para executar a operação, cumprir obrigações legais e regulatórias e proteger a segurança do serviço.

7. Compartilhamento de dados

A ID CTVM poderá compartilhar dados pessoais e informações financeiras, observados a LGPD, o dever de sigilo aplicável às instituições financeiras e as demais normas pertinentes, com:

• Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, CVM e outras autoridades ou órgãos competentes, quando legalmente exigido ou autorizado;
• instituições financeiras, instituições de pagamento, participantes do Pix, câmaras, sistemas de liquidação, arranjos de pagamento e demais entidades necessárias à execução das operações;
• prestadores de tecnologia, nuvem, telecomunicações, segurança, antifraude, autenticação, atendimento, auditoria, consultoria, cobrança e processamento, sempre conforme a necessidade do serviço e obrigações contratuais de proteção;
• bureaus, bases cadastrais e provedores de validação de identidade, quando necessário a procedimentos cadastrais, prevenção a fraude, proteção do crédito ou cumprimento regulatório;
• empresas do mesmo grupo econômico, quando necessário para finalidades legítimas e compatíveis, observadas as regras de sigilo e proteção de dados;
• autoridades judiciais, policiais, administrativas e demais terceiros em hipóteses autorizadas por lei ou por determinação válida;
• terceiros indicados ou autorizados pelo próprio titular, quando aplicável.

A ID CTVM não vende dados pessoais e não autoriza prestadores a utilizá-los para finalidades próprias incompatíveis com os serviços contratados.

8. Sigilo e proteção das informações financeiras

As informações relacionadas às contas, operações e serviços financeiros são tratadas com observância do dever de sigilo aplicável às instituições financeiras. O acesso e o compartilhamento dessas informações ocorrem apenas nas hipóteses permitidas pela legislação, por consentimento válido quando necessário, para execução dos serviços ou em atendimento a determinações de autoridades competentes.

9. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de tecnologia ou infraestrutura podem armazenar dados ou permitir acesso a partir de outros países. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a ID CTVM adotará os mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive quanto a cláusulas contratuais e medidas de transparência.

Quando aplicável, informações adicionais sobre os países envolvidos, finalidades, agentes de tratamento e mecanismos utilizados serão disponibilizadas em aviso específico, nesta Política ou mediante solicitação pelos canais de privacidade.

10. Cookies e tecnologias semelhantes no Internet Banking

O Internet Banking poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões autenticadas, preservar preferências, proteger o acesso, prevenir fraudes e medir desempenho. Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento quando indispensáveis ao funcionamento e à segurança. Cookies opcionais, como analíticos ou funcionais não essenciais, serão tratados conforme a legislação e as preferências apresentadas ao usuário.

A desativação de cookies necessários pode impedir o funcionamento adequado do Internet Banking.

11. Segurança da informação

A ID CTVM adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e dos serviços, buscando preservar confidencialidade, integridade, disponibilidade e rastreabilidade. Essas medidas podem incluir controles de acesso, autenticação multifator, criptografia, monitoramento, segregação de ambientes, gestão de vulnerabilidades, registros de auditoria, prevenção a fraude, mecanismos de detecção de incidentes e procedimentos de resposta.

Nenhum ambiente é totalmente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve proteger suas credenciais, manter dispositivos atualizados, evitar redes ou programas suspeitos e comunicar imediatamente qualquer indício de acesso não autorizado.

12. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e dos prazos legais, regulatórios, contratuais e de defesa de direitos aplicáveis. Mesmo após o encerramento da conta ou do acesso aos Canais Digitais, determinados registros poderão ser conservados para cumprimento de obrigações, prevenção a fraudes, auditoria, segurança, atendimento a autoridades e exercício regular de direitos.

Quando não houver mais fundamento para retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme aplicável.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre compartilhamentos e agentes com os quais os dados foram compartilhados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando cabível;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação de consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da legislação;
• peticionamento perante a ANPD ou demais órgãos competentes.

Algumas solicitações podem ser total ou parcialmente limitadas quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, proteção contra fraude, segurança, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas em lei. A ID CTVM poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

14. Aceite e registro de ciência

Na primeira utilização de cada Canal Digital, a ID CTVM poderá exigir que o usuário confirme separadamente a leitura dos Termos e Condições de Uso e a ciência desta Política de Privacidade. O registro do aceite poderá ser armazenado com a versão do documento, data e hora, canal, IP, sessão e informações técnicas do dispositivo.

A ciência desta Política não constitui consentimento genérico para todos os tratamentos de dados. Quando um tratamento depender de consentimento, a solicitação será apresentada de forma específica, destacada e vinculada à respectiva finalidade.

15. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou de produtos e serviços. A versão vigente será disponibilizada nos Canais Digitais. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, notificação no aplicativo, mensagem no Internet Banking ou outro canal adequado e, quando necessário, poderá ser solicitado novo registro de ciência.

16. Canais de contato

Para dúvidas sobre privacidade, exercício de direitos ou questões relacionadas ao uso dos Canais Digitais, utilize os canais abaixo. Antes da publicação definitiva, a ID CTVM deve confirmar internamente os responsáveis e a vigência destes contatos.

Referências normativas

Esta minuta foi estruturada considerando, entre outras, as seguintes normas, em suas versões vigentes e sem prejuízo de outras regras aplicáveis:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei Complementar nº 105/2001 – sigilo das operações de instituições financeiras.
• Lei nº 9.613/1998 – prevenção à lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.
• Resolução BCB nº 1/2020 e alterações – Regulamento do Pix.
• Resolução BCB nº 85/2021 e alterações – segurança cibernética aplicável, entre outras, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
• Resolução BCB nº 155/2021 e alterações – princípios e procedimentos de relacionamento com clientes e usuários aplicáveis, entre outras, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
• Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e alterações – transferência internacional de dados pessoais, quando aplicável.